Como atuamos
A Abrapalma é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira e atuação em âmbito nacional. Pauta suas ações e atividades com base em seu estatuto social, atualizado em 2025, e na legislação brasileira.
Segue o Zoneamento Agroecológico, Produção e Manejo para a Cultura da Palma de Óleo na Amazônia (ZAE) – marco legal que orienta a produção no Brasil – e participa de fóruns de construção de políticas públicas, entre eles a Câmara Setorial da Palma de Óleo.
Marco legal
A cultura da palma no Brasil está enquadrada no Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma, criado em 2010, para estimular e disciplinar a expansão da cultura.
O programa desenvolve instrumentos capazes de garantir uma produção ambientalmente justa e sustentável, baseada na preservação de floresta nativa e na agricultura familiar. Entre os principais mecanismos para alcançar esse objetivo está o Zoneamento Agroecológico, Produção e Manejo para a Cultura da Palma de Óleo na Amazônia (ZAE), estabelecido por meio do Decreto Federal Nº 7.172/2010 (acesse a íntegra aqui).
A norma prevê a expansão da cultura da palma de óleo em áreas já desflorestadas da Amazônia Legal, que estão com solos esgotados e ocupadas por pastos em estado de degradação. Assim, a cultura da palma de óleo, que dispõe de tecnologias consolidadas de plantio e manejo, é uma alternativa econômica viável para reduzir a pressão do desmatamento no bioma amazônico.
Dos cerca de 50 milhões de hectares desmatados na região amazônica, pelo menos 20 milhões estão subaproveitados ou abandonados e podem ser recuperados. Destes, cerca de 31 milhões de hectares são considerados aptos ao plantio da palma nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. No entanto, a cultura utiliza cerca de 178 mil hectares.
O futuro com os biocombustíveis
A palma de óleo é um dos insumos estratégicos para o avanço dos biocombustíveis – uma alternativa de baixo carbono aos combustíveis fósseis, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e transição energética sustentável no Brasil.
Pesquisas da Embrapa e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) destacam que a palma é a oleaginosa mais produtiva, com rendimento médio entre 4 toneladas e 6 toneladas de óleo por hectare/ano, superando em até 10 vezes culturas como soja e girassol (leia aqui).
A palma foi incluída no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), com potencial para converter o óleo de palma em diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF).
