Em 2010, o governo federal lançou o Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma no Brasil com o objetivo de estimular e disciplinar a expansão da cultura e desenvolver instrumentos capazes de garantir uma produção ambientalmente justa e sustentável, baseada na preservação de floresta nativa e na agricultura familiar.
Entre os mecanismos idealizados pelo governo para alcançar seu objetivo com o programa, o Zoneamento Agroecológico, Produção e Manejo para a Cultura da Palma de Óleo na Amazônia (ZAE) é o de maior importância. Regulamentado pelo Decreto Federal Nº 7.172/2010, o ZAE da Palma é o marco legal que orienta a produção da palma no país.
Trata-se de um documento técnico-científico assinado pela Embrapa Solos com a participação de diversos pesquisadores. É leitura obrigatória e a principal referência para se conhecer a situação em que se encontra a produção da Palma no Brasil, e em especial na Amazônia. A análise aponta aspectos ecológicos e ambientais que envolvem os plantios de palma na região.
De acordo com o documento, a expansão da cultura da palma de óleo nas áreas já desflorestadas da Amazônia Legal é reconhecida como alternativa para a produção de óleo para fins alimentícios e energéticos. Porém, seu cultivo está legalmente restrito em 96,3%, do território brasileiro.
Veja abaixo o quadro das áreas disponíveis na Amazônia Legal:
O documento da Embrapa afirma que o uso de terras antropizadas – hoje, na sua grande maioria, esgotadas e ocupadas com pastos em estado avançado de degradação – com atividades que contam com tecnologias consolidadas, como é o caso da cultura da palma de óleo, é uma alternativa econômica viável para reduzir a pressão do desmatamento no bioma amazônico.
De acordo com o ZAE da Palma, as áreas florestadas da Amazônia devem ser evitadas para a implantação de cultivos devido ao seu importante papel como reguladoras dos ciclos hidrológicos e de movimento de massas de ar em caráter planetário.
Além disso, cita o documento, a diversidade biológica ainda é pouco conhecida cientificamente e deve contribuir de forma insuspeitada com fármacos de elevado valor para o bem da humanidade.
Dos cerca de 50 milhões de hectares já desmatados na região amazônica, pelo menos 20 milhões encontram-se subaproveitados ou abandonados e podem ser recuperados com as inovações tecnológicas disponíveis atualmente. Destes, cerca de 31 milhões de hectares são considerados aptos ao plantio da palma nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. No entanto a palma utiliza atualmente cerca de 178 mil hectares.