O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou na quinta-feira (29.09.2019) a Portaria nº174/2019, que define a habilitação de cooperativas como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviço de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social (SCS).
O novo texto é mais flexível em relação a esse importante arranjo socioprodutivo. Agora, as cooperativas agropecuárias de agricultores familiares podem se habilitar para vender óleo, inclusive o de palma, para a produção de biodiesel. A norma revogada (IN nº 01/2011) exigia das cooperativas a Declaração de Aptidão ao Pronaf Jurídica (DAP Jurídica), o que nem sempre era fácil obter.
A medida parece ser mais uma sinalização do Mapa de que os pequenos produtores terão incentivo para crescer no mercado das energias renováveis. É o Brasil que se prepara para mudar, e incluir os agricultores familiares faz parte da mudança.