A legislação brasileira que define o conceito de agricultor familiar respalda-se na Constituição brasileira e na Lei nº 11.326/2006. Considera-se agricultor familiar aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e atende a requisitos básicos, tais como não possuir propriedade rural maior que 4 módulos fiscais, sendo esta uma definição que muda conforme a região em que ela está localizada, pois o módulo fiscal varia de 5 a 100 hectares, conforme o município.
A agricultura familiar utiliza, sobretudo, mão de obra da própria família nas atividades econômicas e possui a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas nesse estabelecimento rural.
No ano de 2006, o IBGE realizou o Censo Agropecuário Brasileiro. Nele, verificou-se a força e a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos no país. De acordo com os dados oficiais, aproximadamente 85% dos estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar. São cerca de 4,36 milhões de estabelecimentos agropecuários que se encaixam na definição da lei.
Agricultura familiar e a palma
Em todo o mundo, a plantação da palma de óleo envolve aproximadamente 5 milhões de famílias de agricultores em 44 países nas Américas Central e do Sul, África, Ásia e Oceania, gerando a redução do êxodo rural, alternativas econômicas, novos arranjos produtivos locais e incremento da renda no campo.
No estado do Pará, onde se concentra a maior parte da produção brasileira de óleo de palma, cerca de 1500 famílias de agricultores estão incorporadas ao processo produtivo dessa, entre pequenos e médios produtores.
O Selo Combustível Social é o instrumento que assegura a sustentabilidade social e ambiental da produção e o respeito às legislações vigentes (HOMMA; VIEIRA, 2012). De fato, o cultivo da palma de óleo na Amazônia é uma importante alternativa para o desenvolvimento regional por seu potencial de recuperação de áreas desmatadas, geração de renda e empregos, diversificação da produção, bem como a possibilidade de utilização do óleo de palma como fonte de energia 30 renovável (BECKER, 2010).
Homma e Vieira (2012) ressaltam que o sucesso do PNPB depende das relações estabelecidas entre os produtores e as indústrias, bem como da presença de monitoramento e apoio à pesquisa e extensão rural. Igualmente é importante observar o respeito às normas ambientais e sociais.
Os balanços anuais do programa, divulgados no sítio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, da Presidência da República (SEAD/PR), demonstram que já existem arranjos produtivos estabelecidos entre empresas produtoras de biodiesel e agricultores familiares no estado do Pará para a produção de óleo. As famílias que compõem esses arranjos já experimentam melhoria na renda e na organização social e produtiva, refletindo também na melhoria da qualidade de suas vidas.
Confira nosso artigo:
Saiba mais em:
Entenda o que a agricultura familiar significa para os agricultores. Confira podcasts: https://soundcloud.com/belem-bioenergia-brasil